Para ter direito às isenções, é necessário que o comprador possua alguma deficiência física, visual, mental (severa ou profunda), ou seja autista (veja as patologias). Além disso, é preciso apresentar laudos médicos que comprovem a condição e atender a determinados critérios estabelecidos pela Receita Federal e pelos governos estaduais.
As pessoas com deficiência que não podem conduzir o veículo por conta própria também têm direito ao benefício. Nesse caso, elas podem indicar até três condutores autorizados a dirigir o carro.

Atualmente, há um limite de valor para a concessão de isenção do ICMS, que é de R$ 100 mil. Para o IPI, no entanto, não há limite de preço. O processo de solicitação envolve a obtenção de laudos médicos, preenchimento de formulários junto à Receita Federal e aos órgãos estaduais competentes, além de contatos com concessionárias que estejam habilitadas a vender veículos com essas isenções.

Outra vantagem importante é que, após a compra com isenção, o veículo pode ser trocado a cada dois anos, sem necessidade de pagar os impostos novamente ao adquirir um novo automóvel. Porém, caso o carro seja vendido antes desse prazo, é necessário recolher os impostos que foram isentos no momento da compra.